PCD pode ter isenção de IOF no financiamento de um carro


Hoje em dia, somente os deficientes físicos possuem isenção do IOF quando financiam um carro, porém, um Projeto de Lei pode ampliar esta isenção à todos os PCD, assim como já acontece com o IPI.


No último dia 25, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal um projeto de Lei que propõe isentar todas as pessoas com deficiência ou seus representantes legais do IOF cobrado no financiamento de veículos nacionais e para uso próprio. A senadora Mara Gabrilli foi a criadora do PL número 1247/2019, o qual propõe que o IOF seja como o IPI, ou seja, isento para as pessoas com qualquer tipo de deficiência.

Agora, com a aprovação da Comissão de Direitos Humanos, esta proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que deve tomar a decisão final e, assim, se aprovada, a proposta se tornará, automaticamente, uma lei, não necessitando de votação em assembleia.