PCD pode ter isenção de IOF no financiamento de um carro

Hoje em dia, somente os deficientes físicos possuem isenção do IOF quando financiam um carro, porém, um Projeto de Lei pode ampliar esta isenção à todos os PCD, assim como já acontece com o IPI.


No último dia 25, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal um projeto de Lei que propõe isentar todas as pessoas com deficiência ou seus representantes legais do IOF cobrado no financiamento de veículos nacionais e para uso próprio. A senadora Mara Gabrilli foi a criadora do PL número 1247/2019, o qual propõe que o IOF seja como o IPI, ou seja, isento para as pessoas com qualquer tipo de deficiência.

Agora, com a aprovação da Comissão de Direitos Humanos, esta proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que deve tomar a decisão final e, assim, se aprovada, a proposta se tornará, automaticamente, uma lei, não necessitando de votação em assembleia.


Você precisa de ajuda para regularizar o documento de seu veículo? Recebeu uma notificação de infração de trânsito (multa) e e deseja recorrer? Então você precisa de um Despachante Online. Conheça nossos serviços. Saiba mais.

Este site divulga conteúdos baseados em informações do Detran de seus respectivos Estados, e facilitando a vida do cidadão com informações sobre Multas, IPVA, CNH, Agendamentos, além de dicas sobre o trânsito e concursos públicos promovidos pelo órgão.

Dessa maneira, estamos à disposição do cidadão brasileiro para oferecer informações, e que esta se reverta em facilidades.