Pessoas que tem direito à isenção dos impostos na compra de veículos



Algumas pessoas tem o direito à isenção de impostos na compra de carros zero, porém, muitos brasileiros não possuem esta informação. Por isso, veja abaixo quem tem este direito e os impostos que pode ser isento.

De acordo com a lei número 8.989, do dia 24 de fevereiro de 1995, os portadores de necessidades especiais tem o direito à isenção dos impostos na compra de um carro zero quilômetro. Com a isenção do IPI, ICMS, IPVA e do rodízio municipal, na cidade de São Paulo, o desconto no valor do veículo pode chegar a 25% do total.

Segundo a lei, as pessoas com necessidades especiais inclusas na isenção dos impostos são: pessoas com nanismo, Síndrome de Down, mal de Parkinson, próteses internas e externas, escoliose acentuada, hepatite C, HIV positivo, neuropatias diabéticas, ausência ou má formação de membro, problemas de coluna graves ou crônicos, doenças que afetam os ombros e braços, neurológicas ou degenerativas, patologias, paralisias, doenças nos nervos e ossos e doenças visuais.

Porém, as pessoas com alguma das necessidades citadas acima, para receber seu benefício, devem passar por uma avaliação médica. Para isso, elas precisam ir ao Detran, Departamento Estadual de Trânsito, e requisitar à perícia médica um laudo que ateste a condição de deficiente ou portador de patologia. Depois, a pessoa deverá ir à Receita Federal para solicitar a isenção do IPI e ir até a Secretaria Estadual de Tributação para solicitar a isenção do ICMS e do IPVA. Geralmente, todo este processo leva o tempo mínimo de oito meses.



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