Projeto de Lei determina que motoristas iniciantes utilizem identificação para dirigir


Caso o Projeto de Lei 6098/16, criado pela deputada federal Christiane de Souza Yared, PR-PR, seja aprovado, os motoristas iniciantes terão que utilizar uma placa de identificação no veículo quando estiverem dirigindo.


Este projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, CVT, da Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o projeto, os motoristas que possuem a Permissão para Dirigir, ou seja, que estão no primeiro ano de direção legal, terão obrigatoriedade em utilizar uma placa que identifique a condição de iniciante do condutor.

Segundo a deputada Christiane, esta lei tem como meta gerar uma melhor convivência no trânsito, pois os condutores mais experientes seriam mais compreensivos com os motoristas iniciantes, evitando acidentes e brigas desnecessárias. Em países como Estados Unidos e os da Europa esta lei já existe, juntamente com leis para limites de velocidade e de necessidade de acompanhamento de um condutor mais experiente.

No Brasil, a punição para quem não respeitar esta lei, caso seja aprovada, será receber uma infração grave e ter o carro apreendido, até que o veículo tenha a identificação necessária. Porém, esta punição é contrária a lei já existente no Código de Trânsito Brasileiro, a qual diz que se uma pessoa com Permissão para Dirigir receber uma infração grave, esta perderá, automaticamente, sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) provisória.