Projeto de lei que acaba com a vistoria obrigatória é aprovado pelo Estado do Rio de Janeiro


A Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou o projeto de lei que determina a finalização da vistoria veicular obrigatória realizada pelo Detran.


Segundo o divulgado, o licenciamento anual deverá ser feito por uma autodeclaração do proprietário do automóvel através do site do Detran. Neste documento, o dono do veículo afirmará as perfeitas condições do automóvel para trafegar, ou seja, que o veículo oferece segurança em todas as formas: veicular e ambiental. Se for constatado que as informações não são verdadeiras, o responsável sofrerá as consequências civis e criminais da infração.

Este projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo governador do Estado, Francisco Dorneles, e a lei não incluirá a dispensa da vistoria de kit de Gás Natural Veicular no Inmetro, além dos veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro.