Regras do licenciamento anual de 2019 são divulgadas pelo Detran-RJ

O estado do Rio de Janeiro está com novas regras para os procedimentos do licenciamento anual obrigatório, as quais já estão vigentes.


Com as novas regras para obter o licenciamento anual do veículo, definidas pelo Detran-RJ, somente os automóveis que serão transferidos de cidade, estado ou propriedade, e os veículos coletivos de passageiros, como, por exemplo, ônibus e veículos de carga, deverão passar pela vistoria.

Os outros automóveis não precisarão fazer a vistoria anual para obter o licenciamento, porém, ainda devem pagar as taxas de licenciamento e de emissão do documento. Desta forma, segundo a nova regra, quando o proprietário do automóvel paga as taxas, ele está reconhecendo que seu veículo está em perfeitas condições, ou seja, apto para trafegar nas vias públicas.

Estas novas regras estão descritas na Lei 8.269/2018, no decreto 46.549, aprovado pelo atual governador do RJ, Wilson Witzel, e regulamentadas pelo Detran, por uma portaria divulgada no dia 11 de janeiro de 2019.


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